A Presidente do Conferp, de acordo com o Art. 34, §§ 1º e 4º da Resolução Normativa nº 81, de 22 de dezembro de 2014, nomeia como integrantes da Comissão Especial para Julgamento de Recursos contra a Proclamação dos Resultados das Eleições 2018, os seguintes profissionais: Fernando Rogério Kloeckner Noronha, registro profissional 2814/3ª Região, como presidente desta Comissão; Tatiana Michele Souza dos Santos, registro profissional 1691/6ª Região como secretária desta Comissão; e Isildinha Martins, registro profissional 1122/2ª Região, como primeiro vogal.
A Comissão constituída por meio desta Portaria terá o prazo de 5 (cinco) dias para proferir a decisão final sobre recursos protocolizados.
Tendo em vista a necessidade de se garantir o contraditório e a ampla defesa, intime-se por e-mail, ou outro meio mais expedito, as Chapas interessadas para apresentarem contrarrazões aos recursos no prazo de 48 horas.
Brasília, 22 de outubro de 2018.
Julia Gadelha Torres Furtado
Presidente do Conferp
Conrerp/3ª – Reg. 2141