PORTARIA Nº 209, DE 20 DE JULHO DE 2024
Ementa: Designa a Agente de Contratação no âmbito do Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas.
O Presidente do Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas (Conferp) no uso de suas atribuições legais;
Considerando as disposições estabelecidas pela Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo Decreto 11.246/2022, de 27 de outubro de 2022 e a Instrução Normativa SEGES/ME n° 73, de 30 de setembro de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a seguinte trabalhadora para atuar como Agente de Contratação:
I.– Maria Mendonça dos Reis.
Art. 2º Compete à designada na presente Portaria dar cumprimento ao disposto na Lei 14.133/2021 e normativas correlatas.
Art. 3º A designação em epígrafe terá caráter permanente, até que outro ato normativo a modifique ou revogue, conforme o art. 3º do Decreto nº 11.246/2022.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, devendo ser imediatamente publicada no portal da transparência do CONFERP.
Carlos Alberto Mello da Silva Müller
Presidente do Conferp
Conrerp/4 3918
